Como Restituir o Icms da Conta de Luz
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Como Restituir o Icms da Conta de Luz
Como Restituir o Icms da Conta de Luz

Como Restituir o Icms da Conta de Luz

Você sabia que, há cinco anos, está pagando imposto a mais na conta de luz? É o que defende a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

Consumidores de todo o Brasil estão procurando a restituição do ICMS que, segundo uma tese jurídica, vem sendo cobrado indevidamente.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é cobrado na conta de luz porque a energia é considerada uma mercadoria. No entanto, o imposto também está incidindo sobre duas taxas – a Tarifa de Uso da Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) – e sobre os Encargos Setoriais, que são custos que as concessionárias repassam para os consumidores. Ou seja, o ICMS está incidindo sobre itens que não são mercadorias.

“A Lei nº 9.074/95, no seu art. 15 §6º, instituiu a cobrança da TUST e TUSD. Porém, em nenhum momento permitiu que essa cobrança entrasse no ICMS de forma detalhada na conta de luz do contribuinte”, diz Gustavo Vinhas, técnico da Proteste.

Segundo a entidade, uma pessoa, família ou empresa com consumo mensal de R$ 200 pode obter restituição de R$ 750, em média. Eles disponibilizaram uma calculadora para que os consumidores simulem o quanto podem receber de volta – clique aqui e acesse.

Para chegar ao valor, a Proteste observou qual parcela do ICMS diz respeito ao TUSD, TUST e aos Encargos Setoriais – que, no caso, não deveriam fazer parte do cálculo do imposto por não dizerem respeito à mercadoria.

E isso pode render uma boa economia: “Segundo levantamento realizado pelas autoridades fazendárias dos Estados e do Distrito Federal, o valor do ICMS sobre a TUSD e a TUST corresponde a cerca de 44% do valor do imposto arrecadado com energia elétrica”, aponta.

Você Foi ROUBADO no ICMS da Conta de Luz ! –  Saiba Como Recuperar Seu Dinheiro

Você sabia que centenas de consumidores estão entrando na justiça por causa de cobrança indevida de ICMS conta de luz em suas contas de energia elétrica ?

Sim isso mesmo, diversos consumidores do país já obtiveram vitórias em vários tribunais após decisão do STJ. E a boa notícia é que você pode fazer o mesmo de forma simples e reaver de 7% as 12% dos valores pagos na conta de luz dos últimos cinco anos além de conseguir redução definitiva de tarifas.

Especialistas indicam que o consumidor brasileiro paga entre 20% e 35% a mais todos os meses por causa de um acréscimo ilegal na conta de luz. Porém essa injustiça está acabando. O STJ vêm julgando repetidamente casos em favor dos consumidores. E você pode entrar com uma ação judicial para buscar seus direitos.

Em caso de decisão favorável além de obter uma economia enorme na sua conta você poderá receber de volta os valores que foram pagos de forma indevida corrigidos em até 90 dias da distribuição da ação.

Caso Real: Indenização de R$ 12.147,36

O Professor Miguel Lime, de 58 anos morador de São Paulo, após descobrir que uma série de pessoas estavam procurando seus direitos e conseguindo decisões positiva nesses processos ele decidiu agir e fazer o mesmo.

Consultou mais de 9 advogados e foi orientado por 3 deles a procurar pelo GUIA RESTITUIÇÃO ICMS DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA.

E em pouco mais de 1 mês o Professor Miguel conseguiu receber sua restituição de volta, no valor de  R$ 12.147,36. 

ISSO MESMO ! O governo havia ROUBADO dele + de 12 MIL REAIS.

Quer Conhecer Melhor O Caso do Professor Miguel, CLIQUE AQUI

Como funciona o Guia de Restituição ICMS energia elétrica? Como Restituir o Icms da Conta de Luz?

Como Restituir o Icms da Conta de Luz
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Guia de Restituição do ICMS na Conta de Energia é um  Passo-a-passo detalhado que vai ter orientar em cada etapa na solicitação da sua Restituição.

Esse é o único apoio que você irá precisar para fazer valer seu direito e Restituir todo Valor que você já pagou Indevidamente nós Últimos 5 Anos sem depender de Advogados e/ou empresas que cobram absurdos para isso.

Além do passo a passo você também recebe todos os documentos para acabar com a busca e facilitar o seu processo. Essa e a melhor arma para lutar conta a burocracia.

No guia de restituição do ICMS energia elétrica você terá acesso a um passo a passo completo que foi desenvolvido por um especialista em legislação tributária, ou seja, ele sabe tudo o que você precisa ter em mãos para ter 100% de chances de ganhar a restituição do ICMS cobrado indevidamente.

Não precisa de advogado e nem ser um especialista, basta você seguir o passo a passo ensinado pelo Henrique Peratto e vai dar tudo certo assim como deu para mim! Você quer o seu dinheiro de volta que o governo roubou?

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Como Restituir o Icms da Conta de Luz?

Como Restituir o Icms da Conta de Luz
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Você poderá contratar um advogado, que por direito receberá entre 20 e 30% do valor por seu serviço, que é justo.

Mas saiba que também conseguirá receber da mesma forma, com a ajuda do Guia de Restituição do ICMS, que ensina todo o passo a passo para você mesmo encaminhar os documentos de sua ação.

Veja como fazer isso no Site do Guia Aqui <<<

Junto com o Guia Restituição do ICMS, você recebe também essas 3 ajudas necessárias para ter sucesso em sua ação:

💡 Formulário Oficial para Solicitar as Faturas dos Últimos 5 Anos que você pagou, junto a sua Concessionária de Energia

💡 Manual para você Identificar os Valores Cobrados de forma indevida em Cada Fatura.

💡 Planilha para Simulação dos Valores Atualizados da sua Restituição de ICMS e também um Vídeo Ensinando como Mexer na Planilha.

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Como o Guia Restituição do ICMS é Entregue:

O Guia da Restituição do ICMS é 100% online. É um ebook, ou livro digital que você receberá em seu email que cadastrar na compra.

A plataforma Monetizze, que intermedia as vendas do Guia ICMS é 100% Segura. O Guia ICMS é um produto digital, então você não receberá um livro em sua casa. Você receberá o acesso ao material do Guia ICMS explicando no passo a passo como fazer sua restituição, por meio de seu email que cadastrar na sua compra.

A Garantia do Guia Restituição ICMS :

Sim! O Guia ICMS tem garantia de 7 dias. Você poderá avaliar o guia e se achar que não lhe será útil é só pedir a devolução para receber o reembolso do valor pago, apenas enviando um email ao suporte.

Como Comprar o Guia Restituição ICMS:

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Depois preencha seus dados, email e escolha a forma de pagamento que for melhor para você, podendo ser parcelado no cartão de crédito.

O que é ICMS ?

Como Restituir o Icms da Conta de Luz
Como Restituir o Icms da Conta de Luz

ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores.

O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior.

O ICMS incide sobre diversos tipos de serviços, como telecomunicação, transporte intermunicipal e interestadual, importação e prestação de serviços, e etc.

Quem é isento do ICMS?

São isentas do imposto atividades como transferência de propriedades ou bens moveis, operações interestaduais relativas a transporte de petróleo e energia elétrica, operações destinadas ao exterior,

arrendamento mercantil, alienação fiduciária, ouro (quando definido como ativo financeiro e instrumento cambial), atividades destinadas como prestação de serviço para uso do próprio autor, além de revistas e jornais (e papéis destinados a impressão nas gráfica).

Como Restituir o Icms da Conta de Luz:

Como é Calculado?

O valor da alíquota do ICMS varia de estado para estado, porém a maioria dos estados utiliza uma alíquota de 17% do preço da mercadoria. Por exemplo:

Se o preço de um produto é de R$ 10.000,00 e a sua alíquota é de 17%, então o valor do tributo é de R$ 1.700,00 (Preço x Alíquota). Vale ressaltar que o ICMS já esta sempre incluído no preço das mercadorias, então nesse caso o preço do produto sem este imposto seria R$ 8.300,00.

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